CONVOCATÓRIA 05 / 10 DE ABRIL DE 2012.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá - MG, Sandra Regina da Silva Kilesse, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros (as) e pessoas interessadas para reunião ordinária deste colegiado a realizar-se:
DIA: 10 DE ABRIL DE 2012 (TERÇA - FEIRA)
LOCAL: (atenção endereço para reunião)
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, (Câmara Municipal),
Situado Santa Cruz nº301 Ubá - MG.
Em Pauta:
19h00min = Inicio
a) Abertura
b) Discussão e votação de atas
c) Leitura de protocolos
19h30min: Ordem do dia:
a) Apresentação do plano de ações da vigilância sanitária 2012 e do relatório de ações realizadas em 2011.
b) Prestação de contas, Secretaria Municipal de Saúde em relatório detalhado contendo dentre outros, andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, de acordo com o artigo 12 da lei nº. 8.689/93, destacando-se o grau de congruência com os princípios e diretrizes do SUS. Em atendimento a Resolução 333 de 04/11/2003/ CNS – em sua quarta diretriz, inciso X.
21h00min = Encerramento.
Lucrécia França Chagas.
Secretária Executiva do CMS/Ubá.
OBS:
A) Por favor, pedimos a todos que observem o horário de inicio da reunião 19h00min horas.
B) Pedimos a todos que façam avaliações do tema proposto em pauta e traga para a reunião.
C) No impedimento de comparecer, por favor, comunicar ao seu suplente.
Rua Santa Cruz, 620 - Centro Tel:(32)3539-6168 email:cms@uba.mg.gov.br
CONSELHO
OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219
Papel e composição
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.
A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:
- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.
A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.
CALENDÁRIO
CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.
ANO/
| REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG. |
| PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA |
| JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL | MAIO | JUNHO |
| 10 | 14 | 13 | 10 | 08 | 12 |
| Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa |
| 09 | 07 | 06 | 03 | 02 | 05 |
| PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA | PLENARIA |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
| 10 | 14 | 11 | 09 | 13 | 11 |
| Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa | Reunião da mesa |
| 03 | 07 | 04 | 02 | 06 | 04 |
Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.
MENSAGEM
“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”
(Paulo Freire)
CARTILHAS
CARTILHAS
- Olho Vivo - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Segunda edição Esta cartilha tem o objetivo de estimular a ação do controle social e apresentar informações sobre como você, conselheiro municipal e cidadão, pode contribuir para alcançar uma educação de qualidade para nosso país, acompanhando, controlando e fiscalizando a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos - Segunda edição - Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.
- CONTROLE SOCIAL
- Ubá, Minas Gerais, Brazil
- Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)
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