CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Minha foto
Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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sábado, 22 de setembro de 2012

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ UBÁ/MG.


ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ UBÁ/MG.

Aos vinte sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze (27/03/2012), às dezenove horas e trinta minutos no Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, (Câmara Municipal), Rua Santa Cruz nº 301 centro Ubá-MG reuniram-se à plenária do Conselho Municipal de Saúde de Ubá- MG. Estando presentes trinta e quatro (34) conselheiros: sendo vinte e seis (26) titulares e oito (08) suplentes, sendo quatro (04) substituindo seu par e sete (07) visitantes, conforme lista de presença anexa. Em pauta: Eleição da Mesa Diretora do CMS/Ubá para o biênio 2012/2014. O então Presidente, Jose Geraldo Faria, agradeceu o apoio de todos os conselheiros nestes dois anos que esteve na presidência do Conselho e anunciou a Comissão Eleitoral composta para esta Sessão Extraordinária: Roberta Vieira S. P.Gasparoni, Kleber de Almeida Peppe, Zuleica Evangelista Andrade, Edith Gonçalves Moreira, João Batista Albino de Oliveira e Wilma Vassali Zanelli, onde a principio, alguns conselheiros questionaram o fato do voto ser aberto, após uma breve discussão a respeito do assunto e citado o artigo 35 do Regimento Interno do CMS/Ubá, dizendo que o voto deve ser aberto, o conselheiro Ademir de Paula disse que a planaria é soberana ao Regimento, sendo apoiado por um grande numero de conselheiros presentes. O Conselheiro Dr. Jorge Venâncio disse que é um absurdo o voto aberto neste tipo de situação, e que isso acaba expondo os conselheiros. O Secretario de Saúde, o Sr. Claudio Ponciano pediu a palavra e disse que a plenaria é soberana sim ao Regimento, mas não poderia ser modificado o edital das eleições, pois o mesmo teria sido votado e aprovado pela mesma plenária. O conselheiro Ademir de Paula disse que concorda com o Secretario. Passando assim então ao inicio da sessão extraordinária, onde foram inscritas 03 chapas concorrentes, sendo a chapa 01 composta pelos conselheiros: Luis Antônio Pereira (Presidente), Miriane Conte (Vice Presidente), Silvio Silva Junior (secretario), Bruno Luis Bianchini (Relações Publicas); a chapa 02 composta pelos conselheiros Sandra Regina Kilesse (Presidente), José Geraldo Faria (Vice Presidente), Agnaldo Vale da Silva (secretario) e Oswaldo Elias Lima (Relações Publicas); chapa 03 composta pelos conselheiros Vicente de Paulo Pinto (Presidente), Cirilo Luciano da Veiga Nogueira (Vice Presidente), Vitalina Francisca Marisa de Souza (secretaria) e Braz Porphirio de Souza (Relações Publicas). Iniciada a votação, a chapa 01 obteve 08 votos; a chapa 02 com 11 votos, a chapa 03 com 06 votos e 05 abstenções. A chapa 02 encabeçada pela conselheira Sandra Regina Kilesse foi sagrada como vencedora para o mandato de 02 anos tomando posse de imediato após ser promulgada pela comissão eleitoral. O Conselheiro Dr. Jorge pediu a palavra e solicitou que constasse em ata seu repudio ao voto aberto e disse ainda que se não modificarem o estatuto, o Conselho Municipal de Saúde de Ubá vai acabar ficando sem nenhum representante da classe medica, pois ele também irá pedir afastamento. A presidente da sessão, Roberta Vieira S.P. Gasparoni, parabenizou Sandra Regina da Silva Kilesse e sua chapa pela vitória e a convidou para tomar posse e presidir a sessão imediatamente. E por fim não havendo nada mais a tratar e nem quem quisesse fazer uso da

palavra, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Regina da Silva Kilesse, agradeceu a todos pela participação e deu-se a reunião por encerrada, eu Kleber de Almeida Peppe, lavrei a presente ata que após lida e aprovada recebe assinatura da comissão eleitoral, e da mesa diretora hora empossada devendo ser publicada nos atos oficiais do município de Ubá. Os relatórios apresentados serão anexados e farão parte desta ata ficando à disposição dos conselheiros para quaisquer dúvidas. Cidade de Ubá-MG, vinte sete de março de dois mil e doze.

Comissão Eleitoral:

Roberta Vieira S.P. Gasparoni Kleber de Almeida Peppe

Presidente da Comissão Eleitoral. Relator da comissão Eleitoral.

Zuleica Evangelista Andrade. Wilma Vassali Zanelli.

Membro da Comissão Eleitoral Membro da Comissão Eleitoral.

Edith Gonçalves Moreira. João Batista Albino de Oliveira

Membro da Comissão Eleitoral Membro da Comissão Eleitoral.

Mesa Diretora:

Sandra Regina da Silva Kilesse. José Geraldo Faria.

Presidente do CMS/Ubá. Vice- Presidente do CMS/Ubá.

Agnaldo Vale da Silva. Oswaldo Elias Lima.

Secretario de Plenária. Relações Públicas.



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