INFORMATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG: CONVOCATÓRIA EXTRAORDINÁRIA MARÇO/2011.

CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA
JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO
10	14	13	10	08	12
Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa
09	07	06	03	02	05
PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA
JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
10	14	11	09	13	11
Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa
03	07	04	02	06	04

Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

quarta-feira, 23 de março de 2011

CONVOCATÓRIA EXTRAORDINÁRIA MARÇO/2011.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG, José Geraldo Faria, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros (as) e pessoas interessadas para reunião extraordinária deste colegiado a realizar-se:

DIA: 29 de março de 2011 (terça-feira)

LOCAL: Salão de reuniões Profª. Alva Juracy de Almeida Rosa situado a Praça São Januário, nº238 Ubá-MG (prefeitura).

Em pauta:

19h00min – início

a) Verificação de quórum

b) Leitura de protocolo

c) Informes da mesa

19h30min

d) Ordem do dia:

1- Aprovação da ata da reunião da reunião do dia 15/03/2011.

2- Apresentação do Centro de Referencia saúde do trabalhador (CEREST), referente à Prestação de Contas do ano de 2010 e plano de Ação para 2011.

3- Apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Programa Saúde na Escola.

20h30min

e) Abertura da palavra ao público.

21h0min

Encerramento.

Obs:

a) POR FAVOR: Pedimos a todos conselheiros (as) que observem o horário de inicio da reunião, ou seja, as 19h00min horas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CONSELHO

CALENDÁRIO

MENSAGEM

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Total de visualizações de página

quarta-feira, 23 de março de 2011

CONVOCATÓRIA EXTRAORDINÁRIA MARÇO/2011.

Nenhum comentário: