CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Conselheiros preocupados com excesso do uso de medicamentos


                                                                                                      foto:internet

Que os medicamentos são essenciais para ajudar no controle e manifestação de doenças é algo inegável, porém, não é possível negar que o seu uso em excesso pode ocasionar mais males do que benefícios. Uma análise da prestação de contas da Farmácia Municipal de Ubá, realizado pela Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemilogia do Conselho Municipal de Saúde de Ubá (CMS/Ubá) apontou que os Ubaenses têm consumido um número expressivo de fármacos.
A Comissão se reuniu no dia 18 de novembro de 2010 e emitiu parecer favorável as contas da Farmácia, e sugeriu ainda que a plenária do CMS solicitasse a Secretaria Municipal de Saúde algumas ações de mobilização a comunidade ubaense em relação à administração de remédios. Entre as ações estariam uma campanha para conscientização e sensibilização sobre os malefícios causados pelo uso excessivo, um relatório mensal sobre a aquisição e dispensa dos medicamentos e outro discriminando os investimentos  feito pelo município, estado e união na cognição.
            Outra consideração realizada pela banca examinadora verificou aumento do número de medicamentos com o prazo de validade expirado. Solicitando também que os medicamentos nas condições citadas não sejam dispensados sem recibo para controle, arquivo e prestação de contas.
             Segundo um dos membros da comissão, Luiz Antônio Pereira, muita das vezes um mesmo usuário pode consultar com médicos diferentes e cada um deles recomendar  um tipo de receituário. “Não existe um controle sobre quem retira os medicamentos, basta que apresente a receita”, diz.
            Para Luiz seria necessário que fosse implantado no município o Cartão Nacional de Saúde que possibilita a vinculação e identificação dos procedimentos executados no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a utilização de cartões magnéticos e um sistema de informática integrado aos locais de serviço possibilitaria  o monitoramento dos usuários sobre a retirada de medicamentos e consultas.
            De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o uso indiscriminado de medicamentos atinge vários países, sendo considerado um problema de saúde pública.
            Nós próximos dias o CMS encaminhará aos setores citados no relatório, as sugestões feitas pela comissão para que sejam tomadas as devidas providências.


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