CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Minha foto
Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Representante do CMS-Ubá participa do Seminário de Atenção Primária em Brasília

Luizinho coordenador de Plenária Nacional de Conselho de Saúde e o Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais Antônio Jorge de Souza Marques (ao centro).

Ocorrido entre os dias 8 e 11 de novembro, em Brasília, o Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público-Privado no SUS (Sistema Único de Saúde). No evento foram apresentados e debatidos temas relacionados à atenção primária e os serviços básicos de saúde no país, além dos desafios de se estabelecer uma relação harmônica entre serviços públicos oferecidos por instituições privadas no SUS.

Do município de Ubá representando o Conselho Municipal de Saúde esteve presente o vice-presidente Luiz Antônio Pereira (Luizinho), segundo ele, o seminário não trouxe novidades e relatou que o problema da atenção primária atinge todos os municípios. “Para resolver a situação seria preciso que todos os seguimentos se unissem para fossem obtidos resultados melhores nos serviços básicos de saúde”, afirmou.

Luiz fez intervenção durante debate e falou sobre a falta de punição para médicos e funcionários da saúde que não cumprem com suas obrigações, principalmente a carga horária, exposta de acordo com a portaria GM 648. Disse ainda que falta mais envolvimento desses profissionais e destacou os médicos. "Se os médicos reclamam que não há posssibilidade de cumprir as 8hs diárias, então que seja modificada a portaria, pois, se todos os orgãos envolvidos e o próprio Ministério da Saúde sabem que isso não é cumprido, nós conselheiros gostaríamos que todos cumprissem a lei", comenta.


Participaram do evento cerca de 300 pessoas, provenientes dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de saúde, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde), Cosems (Colegiado de Secretários Municipais de Saúde, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério da Saúde, secretarias estaduais de saúde, secretarias municipais de saúde, representantes dos municípios, fórum de usuários da saúde, fórum de trabalhadores de saúde, coordenadores de plenária, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Palestrantes.





Luizinho fala para os palestrantes durante o debate.

2 comentários:

s. Silva disse...

Bacana o blog do cms ter voltado a funcionar, é muito importante para informar a população.

Anônimo disse...

Parabéns ao Conselho Municipal de Saúde por ter reativado seu blog, é muito importante para a população saber como está sendo discutido a Saúde em nossa cidade!!!
Ass: Wallace