CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA SMS/UBÁ E CONTROLE SOCIAL PARTICIPAM DO EVENTO REALIZADO PELA SES/MG – SEMINÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR COM O TEMA "SAÚDE DO TRABALHADOR NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE: ESTRATÉGIAS E DESAFIOS"






Por CEREST/Ubá

O Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador começou no dia 24/08, em Belo Horizonte, atividade promovida pela Diretoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). Promovida pela Diretoria de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o Seminário Estadual de Saúde do Trabalhador contou com a participação de 500 técnicos ligados à área da saúde, de acordo com os organizadores.

Esteve presente neste Seminário a Coordenação do CEREST/Ubá, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, a Supervisora de Clinicas Especializadas da Policlínica, Coordenadora de Imunização de Ubá e Referência Técnica de Saúde do Trabalhador de Tocantins, o Diretor da GRS/Ubá e a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SMS e GRS/Ubá.

O objetivo do Seminário foi analisar o que está sendo feito e o que ainda é preciso aprimorar para fazer com que as ações de Saúde do Trabalhador sejam realizadas nas redes de atenção à saúde, na perspectiva da vigilância e proteção à saúde. “É necessário que a Saúde do Trabalhador tenha visibilidade e seja incorporada na agenda técnica e política de cada município mineiro”, afirma o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da SES-MG, Carlos Alberto Pereira Gomes.

Na abertura do evento, que continuou na quinta-feira, 25/08, foi lançado o livro de autoria da SES/MG, com coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), “Construindo Ações de Saúde do Trabalhador no Âmbito das Superintendências e Gerências Regionais de Saúde” e a “Cartilha de Saúde do Trabalhador”.

A solenidade de abertura contou com a presença do Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde (SES/MG), Carlos Alberto Pereira Gomes, o Representante da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (MS), Roque Manoel Perusso Veiga, o Representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Zuher Handar, entre outras autoridades.

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