CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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terça-feira, 23 de agosto de 2011

PRESENÇA DO CMS/UBÁ NA CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR



Por: Lucimar Moura


                 O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Ubá (CEREST) em parceria com a Gerência Regional de Saúde de Ubá realizaram nessa terça (16/8), a Capacitação e Educação Permanente em Saúde do Trabalhador, com a participação da Agência de Previdência Social de Ubá. O evento teve como finalidade fomentar a discussão e a troca de informações entre as Referências Técnicas dos municípios da Microrregião de Ubá, visando o fortalecimento da Saúde do trabalhador.

                   O Diretor da GRS Ubá Franklin Leandro Neto ressaltou a importância de fortalecer as parcerias na mobilização e conquista de novos atores em prol da Saúde do Trabalhador. “Nossa proposta é aproximar as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitárias, e Ambientais dos municípios. Os agentes de saúde são peças fundamentais na busca ativa das doenças relacionadas à saúde do trabalhador, sendo que as subnotificações impactam negativamente no planejamento e financiamento das ações” disse. 

                     A Coordenadora da Vigilância Epidemiológica dessa GRS, Ana Célia Jacinto fez abordagem no Cenário das Notificações Compulsórias em Saúde do Trabalhador na Microrregião de Ubá.“É fundamental o comprometimento em notificar os acidentes de trabalho, é o meio para alcançarmos melhorias assistenciais”, comentou.

                     O médico perito Fernando Paiva da Silva Neves e o Gerente Wiliam Marcos de Oliveira, ambos da Previdência Social de Ubá, ministraram sobre Política da Previdência Social na Saúde e Segurança Ocupacional.

                       Fernando Paiva comentou sobre os acidentes de trabalho e os benefícios assistências. Informou sobre o Cadastro da Comunicação de Acidentes de Trabalho, o CAT, formulário que deve ser preenchido para que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS. Importante, instrumento que vem sendo pouco utilizado “o CAT mostra-se hoje ineficaz devido as subnotificações dos agravos, o que compromete o estabelecimento de políticas públicas de controle de riscos laboratoriais” e complementou “Se nós profissionais (médicos, técnicos,instituições) fizermos nossa parte certamente, o trabalhador terá a assistência adequada.

        Segundo Wiliam M. de Oliveira a Previdência Social enfrenta desafios “procuramos reduzir o número de ocorrências de acidentes de trabalho, por meio de uma política de ataque às principais ocorrências. Incentivo para que as empresas sintam-se impulsionadas a combater os acidentes de trabalho. E acrescentou “Algumas empresas não registram no CAT, para ter uma contribuição previdenciária menor desencadeando a instabilidade do trabalhador, e muitas das vezes este não busca os seus direitos devido a questão social”.

         A Coordenadora da Vigilância Epidemiológica e ambiental do Município Simone Maria Pedro Ministrou sobre o Fluxo do Atendimento ao Acidentado com Material Biológico. “As condutas imediatas que devem ser tomadas após o acidente são: o cuidado com a área afetada, lavar abundantemente. Uma vez identificado o paciente fonte, conseguir autorização para a coleta de material necessário para fazer exames como HIV e hepatite Viral, uma vez não sendo possível saber a fonte de contaminação, o acidentado deve procurar o serviço de atendimento de saúde para ser medicado o mais rápido possível de forma adequada. E ter o cartão de vacina atualizado e em mãos”. Orientou.

          A Importância da Vacinação em Trabalhadores, com ênfase na vacinação contra Tétano e Hepatite B foi tema abordado pela Coordenadora da Imunização da GRS. Maria de Fátima Aldred Iasbik. “Sempre que possível realizar reuniões com os trabalhadores, mostrando benefícios que a vacinação pode proporcionar e conscientizar sobre conservação do cartão de vacina”.

         Em momento de integração com os profissionais foram propostos: agendamento de visita do CEREST e a GRS/UBÁ nos municípios com baixo desempenho das metas; Construção do fluxo para Acidentes com Material Biológico e Pérfuro-cortante, onde deverá ser afixado nas Unidades Básicas de Saúde em local visível; realização de oficina de repasse; Plano de ação para intensificação das vacinas contra tétano, difteria, hepatite B e febre amarela para grupos Vulneráveis, contendo o mapeamento da população.

      Para a Referência Técnica da Saúde do Trabalhador do município de Tabuleiro, Ana Cláudia P. O. Souza “participar da capacitação nos oferece a oportunidade de compararmos as ações realizadas em outros municípios, e discutirmos estratégias para a melhoria na busca ativa das notificações. Além do apoio que a GRS e o CEREST nos oferece.”

     A Coordenadora do CEREST Ubá Terezinha Vieira P. de Souza avaliou “A capacitação foi positiva, conseguimos alcançar os objetivos propostos. Trocamos idéias e experiência que contribuirão para a implementação, fortalecimento e efetivação das ações de Saúde do Trabalhador na Microrregião de Ubá”.

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