CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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sábado, 26 de março de 2011

SAÚDE DO TRABALHADOR EM FOCO NA MICRORREGIÃO DE UBÁ


CEREST
Encontro aconteceu na última terça-feira






           







   



   


O Centro de Referência em Saúde do    Trabalhador de Ubá (CEREST), juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Gerência Regional de Saúde de Ubá recebeu nesta quarta-feira, 23, a visita técnica da Diretoria Estadual de Saúde do Trabalhador da SES/MG, representada pela Diretora Elice Eliane Nobre Ribeiro e Marcela de Larcerda Alexandrino, Referência Técnica da área, em parceria com a Direção e Referência Técnica de Saúde do Trabalhador da GRS Ubá, Franklin Leandro Neto.
A reunião técnica teve como objetivo, o monitoramento do convênio nº. 2964/2000 que possui como objeto a implantação da Política de Saúdedo Trabalhador em Minas Gerais, e o objetivo geral do convênio é otimizar e ampliar as ações de vigilância em saúde do trabalhador no estado de Minas Gerais.
Participaram do encontro, Gestor Municipal de Ubá, Coordenação e equipe do CEREST, Coordenação da Epidemiologia, da Atenção Primária, da Saúde bucal, da Saúde Mental, Gerente de Divisão de Planejamento e Gestão e Conselho Municipal de Saúde e representantes de instituições hospitalares.
Elice Eliane comentou sobre a importância das notificações dos agravos relacionado a Saúde do Trabalhador. “É importante não apenas notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, mas também detectar as causas do agravo, e assim subsidiar ações de prevenção, promoção e vigilância em Saúde do Trabalhador” disse.
Ressaltou também o papel do município e das Unidades Sentilenas na prevenção dos acidentes. “O município após identificar os agravos de Notificação Compulsória, tem um papel fundamental de intervir juntamente com as diversas parcerias para prevenção destes acidentes”. “Assim como as Unidades Sentinelas além de notificar os agravos têm o papel de vigilância”, comentou.
O Diretor e Referência Técnica de Saúde do Trabalhador da GRS/UBÁ, Franklin Leandro Neto, expressou assim os resultados da reunião: “Foi de grande importância a construção coletiva de um plano de ação para a implementação e efetivação das ações de Saúde do Trabalhador no município e na Microrregião de Ubá, além de fortalecer parcerias”, finalizou.


por CEREST (PMU)
25/03/2011 17:30

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