INFORMATIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG: E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O 01/2013.

CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA
JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO
10	14	13	10	08	12
Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa
09	07	06	03	02	05
PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA	PLENARIA
JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO
10	14	11	09	13	11
Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa	Reunião da mesa
03	07	04	02	06	04

Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O 01/2013.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 3.317 de 05/03/2004, alterada pelas Leis 3.481 de 30/08/2005 e Lei 3.940 de 06 de dezembro de 2010 e ainda pela Lei 070 de 13/11/2003, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, após aprovação plenária do dia 15 de janeiro de 2013, convoca todos os conselheiros municipais de saúde para participarem da eleição de Ouvidor Municipal de Saúde de Ubá-MG para o biênio 2013/2015, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2013 de 19h00min as 20h00min no salão vermelho da prefeitura localizada a Pça. São Januário 238. De acordo com artigo 53 do Regimento Interno, qualquer membro do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG poderá concorrer ao cargo de Ouvidor Municipal de Saúde de Ubá-MG, que será eleito para um mandato de dois anos permitido a sua recondução por mais um mandato, através do voto direto e secreto por 50% mais um dos votos de seus integrantes. Poderão votar todos os conselheiros titulares e ou na sua ausência seus suplentes. O candidato concorrente poderá se inscrever ao cargo diante da presidente da comissão eleitoral até as 19:00hmin, do dia 26 de fevereiro de 2013, após este horário, encerra os prazos.

Ubá-MG, 16 de janeiro de 2013.

Sandra Regina da Silva Kilesse

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG

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