ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ UBÁ/MG.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (08/05/2012), às dezenove horas e trinta minutos no plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, (Câmara Municipal), Rua Santa Cruz nº 301 centro Ubá-MG reuniram-se à plenária do Conselho Municipal de Saúde de Ubá- MG. Estando presentes vinte (20) conselheiros: Quinze (15) titulares e cinco (05) suplentes, sendo três (03) substituindo seus pares e dois (02) visitantes, conforme lista de presença anexa. Em pauta: Apresentação do plano de ações da vigilância sanitária 2012 e relatório de ações realizadas em 2011. A presidente do CMS/Ubá deu inicio a reunião agradecendo a todos pela presença e convidou a coordenadora da Vigilância Sanitária Srª Flávia Filgueiras Rodrigues Schiavon, Priscila Vieira Toniêto Balbi para fazerem a apresentação do plano de Vigilância Sanitária para 2012. O plano apresentado mostrou avanços no desempenho das ações e serviços de vigilância sanitária, contudo ainda não foi possível cumprir as metas estabelecidas para 2011. As grandes dificuldades apresentadas foram à falta de estrutura física e adequação do quantitativo de profissionais necessários a realização das atividades sob responsabilidade da VISA, que foram incluídos no plano de 2012. Em seguida Thiago de Castro apresentou o parecer da Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia referente ao Plano de Ação da VISA 2012. Considerando que o planejamento das ações de VISA, como um dos instrumentos básicos do serviço publico de saúde, torna-se imprescindível para efetivação em Ubá da vigilância em saúde voltada principalmente para a proteção e promoção da saúde. Entendendo que com a implantação do código sanitário municipal associado à maior estruturação e qualificação do setor, será possível intensificar as ações prestadas, em parceria com outros setores e órgãos de atividades afins. E ainda da recomendação de que a VISA apresente ao CMS/UBÁ-MG relatórios parciais das ações realizadas de acordo com a programação anual em questão, juntamente com a prestação de contas da secretaria municipal de saúde. Esperando assim ampliar os mecanismos de participação e controle social, além de contribuir para a elevação da consciência sanitária de todos nós, conselheiros, e conseqüentemente da população. A Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia por unanimidade emite parecer favorável a programação anual das ações da vigilância sanitária para 2012, colocado em discussão o conselheiro Vicente de Paulo Pinto pediu a palavra e apresentou uma pesquisa realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável sobre saneamento básico na zona rural ponto que não foi abordado no plano da VISA e nem no parecer da comissão e ele gostaria que fosse incluído no plano de Vigilância Sanitária para 2012. Ao final o conselheiro Thiago de Castro explicou que a pesquisa aborda Saúde Ambiental que é um tema que será discutido dentro da Vigilância em Saúde que é mais extenso e inclui todas as vigilâncias. Vicente de Paulo comentou também sobre o problema dos carroceiros que colocam os animais para pastarem dentro do rio, bebendo água contaminada e expondo a população. O conselheiro Cirilo Luciano da Veiga concordou com a colocação do Vicente e disse que a situação está cada vez mais difícil por que ele já reclamou várias vezes sobre o lote vago que existe perto da casa dele e até agora ninguém tomou providências, já ligou para o setor da dengue e da fiscalização, ninguém assume o caso, um empurra para outro. A coordenadora da Visa, Flávia Filgueiras Rodrigues Schiavon explicou que no final do ano de 2011 foi criado o setor de zoonoses justamente para absolver estas demandas. Cláudio Ponciano disse que a vigilância Sanitária está priorizando o setor de alimentação e as farmácias por que alimentos e medicamentos vencidos tem sido um grande desafio ultimamente e quanto à questão do lote vago a responsabilidade é do setor da Dengue e se for necessário acionar o judiciário será acionado, prometo que este problema não volta nesta plenária, amanhã vai ser resolvido, afirmou o secretario de saúde. Temos que trabalhar em conjunto, todos os setores: VISA fiscalização e Dengue, resolvendo não só os problemas individuais temos que resolver para todos. Não havendo consenso entre o conselho Vicente de Paulo e os membros da comissão de vigilância sanitária quanto ao parecer e inclusão dos dados da pesquisa a presidente do conselho municipal de saúde Sandra Regina da Silva Kilesse colocou o parecer da comissão de vigilância sanitária referente ao plano e ação da VISA/2012 em votação. Sendo o parecer APROVADO com um voto contra e uma abstenção. O Conselheiro José Geraldo Faria pediu à comissão de vigilância sanitária que acompanhasse o desenvolvimento do plano de perto e que fosse avaliado periodicamente junto com a prestação de contas da secretaria municipal de saúde de quatro em quatro meses. O secretário de plenário Agnaldo Vale da Silva fez a leitura dos informes: Moção de Congratulações e aplausos nº0358/12 / Câmara Municipal de Ubá a Sandra Regina da Silva Kilesse pela sua eleição como presidente do conselho municipal de saúde; Abaixo assinado dos usuários do micro-ônibus PARATI; Ofício 163/12/SMS/UBÁ, referente ao pedido de recebimento do recurso mensal estadual de financiamento referente ao CEO tipo II do município de Ubá; Ofício 162/12/SMS/UBÁ, sobre a adesão da gestão municipal ao Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, com execução das ações do Elenco1, sendo encaminhados as comissões pertinentes, para estudos, avaliações e pareceres. Sandra Regina da Silva Kilesse presidente da comissão de Legislação e Ética apresentou os pareceres em estudo na comissão, o que causou uma discussão quanto a sua aprovação. O conselheiro Vicente de Paulo Pinto disse que os pareceres não concluíram nada, estão em andamento e não podemos aprovar uma coisa que ainda não tem conclusão sugeriu a comissão que peça mais tempo para concluir os trabalhos uma vez que o regimento diz que a comissão tem trinta dias para apresentar o parecer, podendo ser prorrogados. Sandra disse que o parecer foi só para informar o andamento dos trabalhos realizados pela comissão. A conselheira Roberta Gasparoni sugeriu que sendo assim só para informação deveria receber outro nome para não precisar ser votado. Houve uma discussão entorno do assunto e foi sugerido e aceito que a comissão apresentasse o parecer na próxima reunião. O conselheiro Vicente lembrou que já solicitou ao conselho que convidasse a Secretaria de Assistência Social para vir à plenária apresentar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos. Sandra sugeriu que a Assistência Social viesse junto com a defensoria pública, sugestão que foi aceita, continuou comentando sobre o abaixo assinado enviado pelos usuários do transporte assistencial e sobre o vídeo postado na internet sobre um atendimento realizado no Hospital São Vicente. O conselheiro Vicente de Paulo Pinto ficou indignado com a atitude do funcionário, disse que ele agiu de má fé, expos o hospital a uma situação constrangedora e por isso deveria ser punido exemplarmente pela Secretaria de Saúde uma vez que é agente de saúde, solicitou que o Conselho fizesse uma moção de repudio a atitude deste funcionário. Cláudio Ponciano propôs uma agenda semanal de estudo do Plano Municipal de Saúde junto com o Conselho por que em vinte anos é a primeira vez que ele vê uma proposta para o problema da Urgência e Emergência, não tem dinheiro, mas tem a proposta talvez seja o caminho. O conselheiro José Geraldo Faria aprovou e parabenizou a atitude e a coragem do usuário que filmou o atendimento no hospital, falou da omissão dos médicos em discutir o problema das urgências e emergências, inclusive da Associação Médica que está com uma vaga ociosa e que precisa ser regularizada junto ao conselho municipal de saúde, falou que Urgência e Emergência que o município possui é uma vergonha e deve ser enviada a denúncia para a comissão de Legislação e Ética e orçamento e finanças para que avalie os termos dos contratos e se preciso faça denuncia junto ao ministério publico, é preciso buscar um ajuste de conduta para esta situação porque enquanto os médicos, hospitais e secretaria municipal de saúde não se entendem, usuários do SUS estão morrendo por falta de atendimentos nas filas dos hospitais. Quanto ao abaixo assinado dos usuários do micro-ônibus disse que não é a primeira vez que este assunto vem ao conselho municipal de saúde, existe denuncias de maus tratos nos atendimentos e prestação de serviços, precisando de uma maior analise deste conselho, propondo e se disponibilizando para a formação de um grupo de trabalho para este assunto, sendo aprovado pela plenária, finalizando convidou a todos para participar do programa de prevenção de câncer de mama que o ESF do Palmeiras irá realizar dia onze de maio às quatorze horas. E por fim não havendo nada mais a tratar e nem quem quisesse fazer uso da palavra, a presidente do Conselho Municipal de Saúde,
Sandra Regina da Silva Kilesse, agradeceu a todos pela participação e deu-se a reunião por encerrada ficando marcada a próxima reunião para o dia doze de junho de dois mil e doze, eu Agnaldo Vale da Silva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada recebe assinatura da mesa do CMS/Ubá, devendo ser publicada nos atos oficiais do município de Ubá. Os relatórios apresentados serão anexados e farão parte desta ata ficando à disposição dos conselheiros para quaisquer dúvidas. Cidade de Ubá-MG, oito de maio de dois mil e doze.
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