CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quinta-feira, 12 de julho de 2012

GRIPE MS facilita o acesso ao medicamento oseltamivir

O tratamento com tamiflu é oferecido gratuitamente na rede pública de saúde. Há estoque suficiente para atender toda a população

O Ministério da Saúde retirou o medicamento oseltamivir – de nome comercial tamiflu – da “lista de substâncias sujeitas a controle especial”. A partir de agora, o remédio, que é usado no tratamento da gripe, passa a ser comercializado nas farmácias de todo o país como os demais medicamentos com receita médica simples, sem a necessidade de controle especial em duas vias (original e cópia). A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  publicada no Diário Oficial da União, visa facilitar o acesso da população ao medicamento. O antiviral já é oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, às pessoas que necessitam. Para retirar o antiviral, no entanto, o paciente deve apresentar prescrição médica, emitida tanto por profissionais da rede pública, como da rede privada.
Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde reforça o Protocolo de Tratamento de Influenza – 2011, que atualizou os profissionais de saúde quanto ao tratamento dos casos de gripe, ratificando junto aos médicos a prescrição e orientação para o acesso rápido ao antiviral oseltamivir. A determinação é clara: O tratamento com o remédio deve ser iniciado o mais rápido possível, após os primeiros sintomas, sem aguardar resultados de laboratório ou sinais de agravamento, nas pessoas que apresentarem a síndrome gripal e fazem parte dos grupos vulneráveis para complicações - como gestantes, crianças pequenas, idosos, obesos e portadores de doenças crônicas.
Já os pacientes com síndrome gripal, que não pertencem aos grupos de risco, devem receber o medicamento imediatamente caso apresentem sinais de agravamento, como falta de ar ou persistência da febre por mais de três dias. Para atingir sua eficácia máxima, o antiviral deve ser iniciado nas primeiras 48 horas após o início da doença. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período o Ministério da Saúde indica a prescrição do medicamento.
ESTOQUE - Só neste ano, o Ministério da Saúde enviou, às secretarias estaduais de saúde, 418,8 mil caixas do remédio. Antes desta distribuição, no entanto, os estados já estavam abastecidos do medicamento. Cada caixa contém 10 comprimidos, suficientes para um tratamento completo. Nenhum dos 26 estados e Distrito Federal apresenta carência do antiviral. “Pelo contrário, o Ministério da Saúde tem acompanhado os estoques junto às secretarias estaduais de Saúde e, na medida em que forem consumidos, novos lotes serão enviados. O Ministério da Saúde mantém estoque estratégico de oseltamivir”, afirma a secretária substituta de Vigilância em Saúde, Sônia Brito.
A secretária substituta destaca a importância do tratamento precoce com o antiviral oseltamivir para reduzir a possibilidade da gripe evoluir a complicações e desencadear óbitos.  “Por isso, é preciso que o remédio seja usado imediatamente, após o início dos primeiros sintomas de síndrome gripal”, assegurou Sonia Brito. Os sintomas são surgimento simultâneo de febre, tosse ou dor na garganta, cefaleia (dor de cabeça) ou mialgia (dor nos músculos) ou artralgia (dor nas articulações). Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastro-intestinais ou dor muscular intensa.




Por Amanda Costa, da Agência Saúde – Ascom/MS
Fonte: Portal Saúde

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