CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Atendimento em tempo adequado será obsessão da nova gestão na Saúde



Em seu primeiro discurso como ministro da Saúde, Alexandre Padilha defendeu que a Saúde ocupe lugar no centro da agenda de desenvolvimento do País 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu discurso de posse disse que uma das suas prioridades de gestão será garantir o atendimento de qualidade à população e em tempo adequado para o tratamento do paciente. Na cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (3) a um público de ministros, ex-ministros, parlamentares, autoridades do setor, servidores e familiares, Padilha também reforçou que trabalhará na promoção da saúde e na prevenção de doenças, itens que compõe os pontos para a saúde determinados pela presidenta Dilma Rousseff. 

“A grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Tenho como ministro da Saúde uma obsessão: colocar no centro do planejamento das ações em Saúde neste País um esforço de perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades das pessoas”, afirmou o ministro Padilha, durante a cerimônia em que recebeu formalmente o comando do Ministério pelas mãos de seu antecessor, José Gomes Temporão. 

Padilha propôs a definição de um indicador nacional sobre a qualidade do acesso aos serviços de saúde e a definição de um mapa nacional das necessidades em saúde, que auxiliasse o monitoramento da situação em todo o País. 

O novo gestor do Ministério da Saúde convocou ainda sua equipe, secretários municipais e estaduais, prefeitos, governadores e sociedade “Nós temos plena consciência da importância do SUS, mas temos o sentimento de que a Saúde não está no centro da agenda de desenvolvimento deste País. Este é um desafio para todos nós”. 

Na avaliação do ministro Padilha, a própria presidente da República, Dilma Rousseff, já deu demonstrações claras de que a Saúde será uma prioridade do governo federal ao incluir em seu discurso de posse a consolidação do Sistema Único de Saúde como prioridade. 

Ao novo ministro da Saúde, a presidente da República fez quatro pedidos formais. O primeiro deles é uma atenção à Saúde da Mulher e da Criança, o que inclui a constituição da Rede Cegonha - que leva em conta os cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida da criança – e um esforço de prevenção, reabilitação e cuidado relacionado ao câncer de mama e de colo de útero. 

A presidente Dilma Rousseff incumbiu o ministro Padilha ainda de oferecer por meio do programa Aqui Tem Farmácia Popular medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, além de um cuidado prioritário em relação à implantação de UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento 24 Horas) em todo o Brasil, sem deixar de lado a importância da formação e fixação de profissionais. 

“Implantar UPAs sem perder a dimensão da promoção da saúde e da atenção atenção primária. Implantar UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção da saúde, nem negligenciar ou abandonar equipamentos de saúde que estados e municípios já tenham”, disse o ministro Alexandre Padilha. 
Um esforço nacional de mobilização contra a dengue, assim como o enfrentamento ao crack também estarão em evidência na pauta da nova equipe que compõe o Ministério da Saúde. “Esse não é um desafio só da área da Saúde, envolve outros segmentos. Mas se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, de tratamento, de reabilitação, reinserção social, vamos perder a oportunidade de interromper o avanço desse problema”, afirmou o ministro. 

O NOVO MINISTRO DA SAÚDE – Médico infectologista formado pela Unicamp, com especialização pela USP, Padilha coordenou o Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP (Numetrop/USP), entre 2000 e 2004, período que foi também coordenador de Projetos de Pesquisa, Vigilância e Assistência em Doenças Tropicais, no Pará, realizado em parceria com a OPAS e o Fundo de Pesquisa em Doenças Tropicais da Organização Mundial de Saúde. Ainda em 2004, assumiu o cargo de diretor Nacional de Saúde Indígena da Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde. 

Nomeado ministro de estado chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em setembro de 2009, Alexandre Padilha já atuava na coordenação política do governo Lula desde agosto de 2005, quando ingressou na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), a qual chefiou entre janeiro de 2007 e a posse como ministro. 
Membro do PT, Alexandre Padilha integrou a coordenação das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (1989 e 1994) e de Dilma Roussef (2010). 

Fonte: 

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