CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Minha foto
Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quarta-feira, 11 de junho de 2008

NOTICIA DO CMS/UBÁ-MG REUNIÃO DO DIA 10 JUNHO DE 2008.


Aconteceu ontem dia 10 de junho de 2008 a reunião do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG, que são realizadas sempre nas segundas terça feira de cada mês, as reuniões do conselho são realizadas sempre no Salão Vermelho da prefeitura, com exceção dessa, que infelizmente ao chegarmos no salão o mesmo se encontrava ocupado com vários documentos espalhado sobre a mesa e nos bancos, procuramos saber o que estava acontecendo fomos informado que os funcionários da prefeitura, estavam usando aquele espaço para separar documentações e que não seria possível o conselho reunir naquele local, sendo que este local é reservado e agendado anualmente para a realização das reuniões deste conselho, diante desta situação o conselheiro de saúde Vicente Paulo Pinto nos ofereceu a sede social do Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá para nós reunir-mos, desde já agradecemos a diretoria do SindRural. Após o convite os conselheiros se dirigiram para a sede do SindRural e foi realizada a reunião do conselho. Iniciou-se a reunião, a mesa passou os informes do mês, fez leitura de correspondências e ata. Mas o tema principal era o pronunciamento da secretária municipal de saúde em cumprimento da Quarta diretriz item X da Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, que diz o seguinte: A cada três meses deverá constar das pautas e assegurado o pronunciamento do gestor das respectivas esferas de governo, para que faça prestação de contas em relatório detalhado contendo dentre outros, andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 8.689/93, destacando-se o grau de congruência com os princípios e diretrizes do SUS.














A mesa passou a palavra para a secretária municipal de saúde Srª. Dulcinea Thinassi Perini, que no inicio de sua fala se defendeu de alguma criticas feita a ela na reunião anterior, e colocou para os conselheiros que ela sempre fez parte do conselho e raramente falta as reuniões e exatamente na reunião que ela não pode participar e que surgiu alguns comentários a seu respeito e que ela não compareceu a reunião justificou sua ausência e ainda encaminhou 2 profissionais para expor sobre o assunto Atenção Básica, mas os conselheiros entenderam que foi inversão de pauta, que na verdade no seu entendimento não se tratava de inversão e sim de seguir a pauta da reunião. O presidente do conselho falou que não iria discutir a defesa da secretária municipal de saúde. Seguindo em sua fala a secretária informou que assumiu a secretaria municipal de saúde de Ubá recentemente e que poderia estar respondendo algumas perguntas dos conselheiros, houve vários questionamentos e foram respondidos todos inclusive sobre a estrutura do conselho, a secretaria esta disponibilizando 2 salas para o conselho e dentro de poucos dias irá fazer a contratação de um agente administrativo para trabalhar no conselho, inclusive a secretaria informou que já encaminhou uma mesa para a ouvidoria depois de ver a situação precária que se encontrava a condições de trabalho e atendimento do ouvidor municipal de saúde de Ubá.

O presidente do conselho convidou o Dr. João de Paulo (dentista) para falar sobre o CEO (Centro de Especialização Odontológica) Dr. João fez as suas explicações sobre o referido assunto respondendo as perguntas dos conselheiros.









Na minha avaliação essa reunião foi melhor do que o esperado teve uma grande participação dos conselheiros e a reunião seguiu com muita tranqüilidade.

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