PROGRAMAÇÃO VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Email: recebido no dia 28.07.2011.

Colaboração do Conselheiro: Luiz Pereira (Luizinho).

PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS – 08 a 11 de agosto de 2011.

CAPÍTULO I – DO CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

ART. 1º - O credenciamento dos participantes (Delegados  e Convidados) previamente inscritos, conforme Regulamento da VII Conferência Estadual de Saúde, aprovado em 11 de abril de 2011, pelo Plenário do Conselho Estadual de saúde, será, realizado junto à Comissão Organizadora, na Serraria Souza Pinto na Avenida Assis Chateaubriand, nº 809, Centro, Belo Horizonte, tendo início no dia 08 de agosto de 2011 no horário de 09:00hs às 18:00  e no dia 09 de agosto de 2011, início às 09:00hs e encerramento às 12:00hs.

CAPITULO II - DOS GRUPOS DE TRABALHO

Artigo 2º - Os grupos de trabalho terão a participação de delegados e convidados paritariamente distribuídos, identificados, conforme crachá e atuarão conforme determinação do Regulamento da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais.

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Artigo 3º - Os grupos de trabalho produzirão os seus relatórios digitalizados, que serão entregues pelos relatores dos grupos aos facilitadores até as 18 horas do dia 10 de agosto de 2011, data final dos trabalhos de grupos, os quais serão compatibilizados pela Comissão de Relatoria num único relatório, sobre o tema da discussão, que será encaminhado à Plenária Final, para homologação.

CAPITULO III – DO FUNCIONAMENTO DOS GRUPOS E DA PLENÁRIA FINAL

Artigo 4º - O Relatório Consolidado da Etapa Estadual será apresentado na plenária final.

& único: Somente as propostas que obtiverem aprovação entre 40% e 50% dos grupos de trabalho serão apresentadas para discussão e votação  pela plenária final , conforme Regulamento da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Artigo 5º - A Plenária Final será constituída pelos delegados credenciados em conformidade com o Regulamento aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em reunião  realizada em 11 de abril de 2011, e será dirigida pela Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde e Comissão Organizadora.

Artigo 6º - A Plenária Final é a instância máxima de deliberação das propostas da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais.

§ 1º - A palavra será deferida segundo a ordem de inscrição e, somente concedida, ao propositor do destaque.

§ 2º - Será aberta discussão para uma 01 (uma) defesa contraria e 01 (uma)  favoravel;

§ 3º - Nenhuma intervenção poderá exceder a 03 (três) minutos.

Artigo 7º - Para fazer uso da palavra na plenária, o participante deverá se inscrever previamente, mediante a entrega do seu crachá à mesa coordenadora.

Na plenária final não mais poderá fazer proposta e tão somente quem solicitou o destaque e quem se inscrever para fazer a defesa contraria ou defesa favorável poderá se manifestar.

Artigo 8º - As questões de encaminhamento ou esclarecimento, só serão concedidas durante a discussão das propostas, e antes de ser declarado pela Mesa Coordenadora da Plenária Final quando enunciado:  “EM REGIME DE VOTAÇÃO”;

Artigo 9º - As decisões da Plenária Final serão tomadas por maioria simples de votos dos delegados presentes no momento da votação;

§1º - Somente delegados, devidamente credenciados e habilitados, terão direito a voz e voto, em conformidade com o disposto no inciso XII do § 2º do artigo 11 do Regulamento da VII Conferência;

§ 2º - As votações na plenária serão feitas levantando-se o cartão especial de votação de delegado.

Artigo 10º - As moções deverão ser entregues à Relatoria, por escrito, contendo no mínimo 50 (cinqüenta) assinaturas de delegados, impreterivelmente até as 18 horas do dia 10/08/2011.

§1º As moções serão levadas à Plenária Final, sendo colocadas em votação favorável ou contrária, não cabendo qualquer discussão.

§2º A Relatoria  registrará na presença dos (as) propositores (as) a data e o horário da entrega da moção.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 11 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2011.

Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Saúde