CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Minha foto
Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quarta-feira, 29 de junho de 2011

“TODOS USAM O SUS! NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”




INSCRIÇÕES ABERTAS
29/06/2011 a 10/07/2011

As inscrições serão realizadas na Ouvidoria Municipal de Saúde na Rua Ângelo Barleta, 15, Centro - de 8h às 13h e na sede do Conselho Municipal de Saúde de Ubá, na Rua Farmacêutico Mário Azevedo, 350 no bairro Jardim Glória, de 12h às 17h ou, ainda, pela Internet:
As vagas são limitadas, garanta a sua participação!
Apoio:  





VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ
 Dr. Cleber Xavier Monteiro de Castro

“TODOS USAM O SUS! NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

O Conselho Municipal de Saúde de Ubá tem o prazer e a honra de convidar Vossa Senhoria, em nome da Prefeitura de Ubá e da Secretaria Municipal de Saúde, para participar da VII Conferência Municipal de Saúde de Ubá “Dr. CLEBER XAVIER MONTEIRO DE CASTRO”, nos dias: 15 a partir das 18h e no dia 16 de 8 às 18h. Na oportunidade, estaremos discutindo os quatro eixos propostos pela executiva nacional, cujo tema é: Gestão do SUS (Financiamento e Cuidado com a Coisa Pública; Pacto pela Saúde; A Comunidade e o Controle Social; Trabalho e Educação em Saúde).

A conferência tem o papel de reunir e conferir os anseios da população com relação às políticas de saúde do SUS. Nela, revisamos, discutimos, propomos as bases das políticas de saúde e os cidadãos devem ser, amplamente, representados pelas entidades, bem como por àqueles que, direta ou indiretamente, têm o papel de estarem, no dia a dia, participando da resolutividade destas políticas.
Saiba! Para a nossa saúde pública melhorar é importante participar!

PROGRAMAÇÃO

·Local: Escola Estadual Camilo Soares - 
Rua Treze de Maio, 61, Centro, Ubá - MG


OBSERVAÇÃO:

- Os inscritos deverão chegar com, pelo menos, meia hora de antecedência para credenciamento
- Os certificados só serão entregues aos participantes com presença mínima de 80% das horas no evento.

15 DE JULHO DE 2011
SEXTA-FEIRA

·          18h – Credenciamento.
·          19h – Solenidade de abertura:   Prefeito Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião)
                                          Secretário Municipal de Saúde Cláudio Ponciano
                                                   Presidente do Conselho Municipal de Saúde Jose Geraldo Faria.
                                                   Homenagem ao Dr. Cleber Xavier Monteiro de Castro (in memorian)
·          19h30min – Apresentação do Projeto “Arte e Cidadania na Escola”- Secretaria Municipal de Educação.
·          19h45min – Plenária de Abertura: Leitura e aprovação do Regimento.
·          20h – Palestra: Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
·          20h50min – Debate: Moderador – Franklin Neto – Diretor da Gerência Regional de Saúde.
·          21h30min – Reunião social.

16 DE JULHO DE 2011
SÁBADO

·          07h – Credenciamento e Entrega do Material.
·          08h – Reunião social – Café.
·          08h30min – Plenária de Abertura.
·          09h – Dispersão dos Grupos Temáticos.
   Sala 01: Grupo A: Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.
          Sala 02: Grupo B: O Financiamento e o Cuidado com a Coisa Pública.
          Sala 03: Grupo C: Participação da Comunidade e Controle Social.
          Sala 04: Grupo D: A Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.
·          12h – Almoço
·          13h30min – Mesa Redonda dos Palestrantes - Debate com análises dos trabalhos em grupos.
·          16h – Plenária Final: Aprovação do Relatório Consolidado das Diretrizes e Propostas votadas.
·          17h – Apresentação dos Delegados e Eleição para a Etapa Estadual por segmento.
·          18h – Encerramento.
  ·        18h30min – Reunião social e entrega dos certificados.






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