CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

Minha foto
Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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terça-feira, 31 de maio de 2011

Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre Judicialização em Saúde


Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre Judicialização em Saúde


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza em Brasília- DF, na Confederação Nacional dos Trabalhadores, nos dias 7 e 8 de julho, o Seminário Nacional sobre Serviço Civil em Saúde e sobre Judicialização em Saúde. 

               O Seminário de Serviço Civil em Saúde e Judicialização em Saúde contará com cerca de 700 participantes, conforme deliberação do Pleno do Conselho Nacional de Saúde. 

               Participam do evento membros do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais de Saúde, dos Conselhos Municipais de Saúde, Coordenadores de Plenárias, Ministério da Saúde, Conass, Conasems , Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de saúde, Ministério da Educação, Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Câmara dos Deputados e Senado Federal, representantes dos estudantes, de usuários da saúde, de trabalhadores de saúde, Coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal, Conselhos de Políticas Públicas, Controladoria Geral da União dentre outros.

               Os participantes, incluindo os convidados deverão efetuar suas inscrições, direto no site do Seminário no Formulário online. O prazo é até o dia 15 de junho de 2011.
               As despesas com deslocamento e hospedagem devem ser custeadas por cada participante ou entidade.

ProgramaçãoData: 07 a 08 de julho de 2011 
Local: Av. W 5 – SGAS 902, Bloco C - Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC - Brasília/DF

Dia: 7 de julho de 2011
9h às 10h
Abertura

10h às 11h30 
Mesa 1 – A Judicialização no Sistema Único de Saúde
Coordenação: 
CNS (Usuário)
Secretaria: CNS (Trabalhador)
Palestrantes:
Ministério da Saúde
- Conass
- Conasems
- AMPASA
- STF
Debatedores:
CNS ( Trabalhador e Usuário)

11h30 às 13h
Debate

13h às 14h30
Almoço

14h30min às 17h
Plenária Final 
Mesa:
-CNS representante dos gestores (coordenação) 
-CNS Representante dos trabalhadores
-CNS Representante dos usuários

Dia: 8 de julho de 2011
9h às 11h30 
Mesa 2 - Serviço Civil em Saúde
Coordenação: CNS (Usuário)
Secretaria: CNS (Trabalhador)
Palestrantes:
 - Conselho Nacional de Saúde
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação 
- Fórum Nacional de Residentes em Saúde 
- Deputado Geraldo Resende 
Debatedores:
- Conass
- Conasems 

11h30 às 13h
Debate 

13h às 14h30
Almoço

14h30 às 17h
Plenária Final 
Mesa:

- CNS representante dos trabalhadores(coordenação) 
- CNS Representante dos gestores
- CNS Representante dos usuários
Coordenação: CNS (Trabalhador)
CNS 
(Usuário e Gestor)

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