CONSELHO

OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 0800 283 1219

Papel e composição

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo. Por isso deve funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando a execução da política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seus rumos.

A Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, define, no parágrafo primeiro, artigo segundo, o papel dos Conselhos:

- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

A Lei também é clara quanto à forma de composição dos Conselhos. Em primeiro lugar, garante a representação dos seguintes segmentos: governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Em seguida, define a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos. Neste caso, o Conselho Nacional de Saúde recomenda que as vagas sejam distribuídas da seguinte maneira: 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviços públicos e privados. Os conselheiros representantes dos usuários devem ser indicados pelas entidades ou movimentos a que pertencem, mediante ampla discussão interna ou com outras entidades e movimentos afins quando há concorrência para ocupação das vagas, geralmente definidas em Plenárias Populares. Mas para que um Conselho funcione adequadamente, algumas condições são necessárias, além das previstas pela Lei. É fundamental, por exemplo, que o Conselho seja REPRESENTATIVO e tenha LEGITIMIDADE.

CALENDÁRIO

CALENDARIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMS/UBÁ-MG.

ANO/2012

REUNIÕES ORDINÁRIAS PLENARIA DO CMS/UBÁ-MG.

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10

14

13

10

08

12

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

09

07

06

03

02

05

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

PLENARIA

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

10

14

11

09

13

11

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

Reunião da mesa

03

07

04

02

06

04



Conselheiros (as) o local das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG sempre será no salão vermelho da prefeitura, com inicio as 19h00min, mesmo se você não receber a convocação observem as datas e compareça na reunião. Qualquer mudança de data a mesa informará a todos. Em caso de impedimento do titular em participar é de sua responsabilidade informar seu suplente, solicitamos ainda que os suplentes participem de todas as reuniões para que possam acompanhar os assuntos discutidos na plenária, isso lhe dará mais clareza em caso de votação. Pedimos a gentileza de obedecerem ao horário estipulado para o inicio da reunião. Solicitamos que a justificativa seja feita por escrito à mesa do Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG. Perderá o mandato o conselheiro que não comparecer a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas sem justificativa aceita pelo Conselho Municipal de Saúde de Ubá-MG.

MENSAGEM

“Não é, porém, a esperança um cruzar de braços e esperar. Movo-me na esperança enquanto luto e, se luto com esperança, espero.”

(Paulo Freire)

CARTILHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ-MG.

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Ubá, Minas Gerais, Brazil
Sandra Regina da S. Kilesse (Presidente) Jose Geraldo Faria (Vice Presidente) Agnaldo Vale da Silva (Secretário de plenário) Oswaldo Elias Lima (Relações públicas)

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quarta-feira, 13 de abril de 2011

I FÓRUM DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE UBÁ

Por CEREST

CEREST

O CEREST/Ubá para melhor enfretamento das questões que envolvem a Saúde do Trabalhador tem como um dos seus objetivos, estimular o fortalecimento do controle social no âmbito da Saúde do Trabalhador do SUS com a sua estratégia de garantir a participação dos trabalhadores e seus representantes na formulação e no acompanhamento da execução e avaliação da política de saúde do Trabalhador, respeitando as instâncias de controle social do SUS, firmou uma parceria com o Conselho Municipal de Saúde na estruturação do I Fórum do Controle Social em Saúde do Trabalhador. 

Tema: O Papel da Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador – CIST.

As inscrições são gratuitas e limitadas na sede do CEREST/Ubá.
 
ABERTURA ENCENRRAMENTO
13 de abril de 2011 28 de abril de 2011


Horário: 08h00min às 12h00min
CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 
Rua Peixoto Filho nº 112, Salas 207 e 208/ Edifício Otocy Vilela
Centro | Ubá - MG
Fone/Fax: (32) 3532-6636| cerest@uba.mg.gov.br
  • Data do evento:30 de Abril de 2011.
  • Local:Câmara Municipal de Ubá.
  • Endereço: RuaSanta Cruz, 301 - Centro - Ubá - Minas Gerais.
  • Horário:08h00min às 17h00min.
  • Público alvo:Representações de trabalhadores dos diversos ramos de atividades, legitimamente reconhecidas; Instituições públicas, governamentais e não governamentais; representações com interesse e/ou atuação na área de saúde do trabalhador e representantes da sociedade civil organizada.


Atenciosamente

Terezinha Vieira Porfírio de Souza
Ref. Técnica em Saúde do Trabalhador/SMS
CEREST/ Ubá-MG 





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